Notícias

2017

  • Período de candidatura das Escolas Superiores que lecionam Contabilidade ao Conselho Geral da CNC e extensão de prazo até 20/9/2017
  •  

  • Foi publicado o Decreto-Lei n.º 89/2017, de 28 de julho, relativo à divulgação de informações não financeiras e de informações sobre a diversidade por grandes empresas e grupos, transpondo a Diretiva 2014/95/UE.
  •  

  • Pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2017, foi nomeada a Doutora Ana Maria Gomes Rodrigues como Presidente da CNC.
  •  

  • A CNC e a UniLEO organizaram no dia 28 de abril de 2017 uma Conferência subordinada ao tema “Reforma da Contabilidade Pública: Ponto de Situação e Próximas Iniciativas”. O programa da Conferência está disponível aqui
  •  

  • Foi divulgada em 12 de Abril no site da CNC, FAQ's - Setor Empresarial, a FAQ 30 relativa a ativos intangíveis com vida útil indefinida.
  •  

  • Para efeitos da obtenção das credenciais de acesso ao Portal do Sistema Central de Contabilidade e Contas Públicas, nos termos do artigo 4.º da Portaria n.º 128/2017, de 5 de abril, devem as entidades aceder ao endereço da Internet da Unidade de Implementação da Lei de Enquadramento Orçamental, localizado aqui.
  •  

  • Foi publicada a Portaria n.º 128/2017, de 05 de abril, que estabelece a estratégia de disseminação e implementação do SNC-AP. As entidades públicas interessadas em aceder ao Portal SNC-AP, deverão solicitar o acesso ao referido portal através do e-mail secretariado@cnc.min-financas.pt, indicando o nome de utilizador, NIF da entidade e e-mail que ficará associado à utilização do Portal SNC-AP.
  •  

  • Foi divulgada no site da CNC uma atualização às FAQs do setor empresarial, tendo em consideração o normativo aplicável aos períodos que se iniciem a partir de 01/01/2016.
  •  

  • A CNC procedeu à mudança da sua sede para a Rua da Alfândega, 5, em Lisboa.
  •  

  • No âmbito do SNC, foi divulgado no site da CNC um conjunto de questões relacionadas com a transição para o normativo aplicável aos períodos que se iniciem a partir de 01/01/2016.
  •  

  • Foi disponibilizada no site da CNC, em 07 de fevereiro, a Orientação Técnica n.º 3 relativa à reavaliação fiscal dos Ativos Fixos Tangíveis (Decreto-Lei n.º 66/2016, de 3 de novembro).
  •  

  • Foi disponibilizada no site da CNC, em 19 de janeiro, a Orientação Técnica n.º 2 relativa a consolidação nos termos do Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de julho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 98/2015, de 2 de junho.


2016

  • Foi publicado o Decreto-Lei n.º 85/2016, de 21 de dezembro que altera o regime da administração financeira do Estado e do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas, cuja adoção passou a ser obrigatória a partir de 01 de janeiro de 2018.
  •  

  • Foi publicado o Decreto-Lei n.º 77/2016, de 23 de novembro, que cria a Unidade de Implementação da Lei de Enquadramento Orçamental.
  •  

  • Na reunião do Conselho de Ministros do dia 17 de novembro foi tomada a decisão de adiar a entrada em vigor do SNC-AP para 1 de janeiro de 2018 devendo, entretanto, ser aprovada uma portaria que define o plano de ação, a executar em 2017, para uma melhor disseminação e implementação do SNC-AP.
  •  

  • O Presidente da CNC foi um dos oradores do XII Congresso da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas onde apresentou uma comunicação sobre o “Desafio da Mudança para o SNC-AP”.
  •  

  • A CNC – Comissão de Normalização Contabilística manifesta o seu sentido de pesar pelo falecimento do Bastonário António Domingues de Azevedo, personalidade que dedicou a maior parte da sua vida à valorização da Contabilidade e ao reconhecimento público dos Contabilistas como classe profissional prestigiada.
  •  

  • Foi publicada a Portaria n.º 218/2016, de 09 de agosto, relativa ao Regime Simplificado do SNC-AP.
  •  

  • Foi publicada a Portaria n.º 189/2016, de 14 de julho relativa às Notas de Enquadramento ao PCM do SNC-AP.
  •  

  • Foi homologada pelo Senhor Secretário de Estado do Orçamento a primeira versão do Manual de Implementação do SNC-AP.
  •  

  • Foi concluído o desenvolvimento e instalação do Portal da CNC que irá permitir dar resposta às questões técnicas que vierem a ser colocadas pelas entidades piloto a partir do final do corrente mês de junho. Aceda ao Portal aqui.
  •  

  • Foi aprovado pelo Conselho Geral da CNC, de 27 de janeiro de 2016, o Regulamento para o Controlo da Aplicação das Normas Contabilísticas.
  •  

  • Foi disponibilizada no site da CNC, em 01 de março, a Orientação Técnica n.º 1 relativa à aplicação dos limites previstos no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de julho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 98/2015, de 2 de junho.
  •  

  • Em 18 de maio foi apresentado o Portal colaborativo para apoiar as entidades piloto no processo de transição para o SNC-AP
  •  

  • Foi disponibilizado o glossário de termos e expressões constantes do SNC.
  •  

  • Foi disponibilizado um Sumário Executivo com as principais alterações ao SNC, decorrentes dos diplomas legais recentemente publicados.


2015

  • Foram publicadas as Declarações de Retificação n.º 914/2015, n.º 915/2015, n.º 916/2015, n.º 917/2015 e n.º 918/2015, de 19 de outubro, que procedem a retificações aos Avisos que publicaram as normas contabilisticas e estrutura conceptual do SNC. 
  •  

  • Foram publicadas as Declarações de Retificação n.º 41-B/2015 e n.º 42-B/2015, de 21 de setembro, que procedem a retificações às Portarias n.º 218/2015, de 23 de julho e n.º 220/2015, de 24 de julho.
  • Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 192/2015, de 11 de setembro, que aprova o Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas.

     

  • Foi publicado em Diário da República a Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro, referente à Lei de Enquadramento Orçamental.

     

  • Foram publicados todos os diplomas legais referentes às alterações ao SNC, decorrentes da transposição da Diretiva 2013/34/UE, que são aplicáveis aos períodos que se iniciem em ou após 01 de janeiro de 2016.

     

  • O Conselho de Ministros aprovou, na reunião de 09 de julho de 2015, o Sistema de Normalização Contabilistica para as Administrações Públicas (SNC-AP), baseado nas normas internacionais especificas para o setor público - Comunicado Conselho Ministros.

     

  • Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 98/2015, de 2 de junho, que transpõe a Diretiva n.º 2013/34/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativa às demonstrações financeiras anuais, às demonstrações financeiras consolidadas e aos relatórios conexos de certas formas de empresas.

     

  • No âmbito da incumbência que lhe foi atribuída pelo artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 134/2012, de 29 de junho, a CNC concluiu os trabalhos técnicos com vista à aprovação de um Sistema de Normalização Contabilística a adotar pelas Administrações Públicas (SNC-AP), baseado nas normas internacionais especificas para o setor público.
    Na sua reunião de 26 de maio de 2015 o Conselho Geral da CNC aprovou a proposta de SNC-AP nos termos em que foi apresentado pela Comissão Executiva.

     

  • O Conselho de Ministros aprovou, na reunião de 26 de março de 2015, a transposição da Diretiva 2013/34/UE, relativa às demonstrações financeiras anuais, às demonstrações financeiras consolidadas e aos relatórios conexos de certas formas de empresas.

     

  • Na reunião de 25 de março de 2015, o Conselho Geral da CNC aprovou as propostas apresentadas pela Comissão Executiva relativamente à alteração do Sistema de Normalização Contabilística em consequência da transposição da nova Diretiva da Contabilidade.


2014

  • Falecimento do Dr. Octávio Gastambide Fernandes: A CNC manifesta o seu sentido pesar pelo falecimento do Dr. Octávio Gastambide Fernandes, personalidade que, pelas suas qualidades pessoais e profundos e sempre atualizados conhecimentos profissionais, muito contribuiu para os trabalhos da CNC desde os seus primórdios, quer como membro do Conselho Geral quer da Comissão Executiva a que presidiu entre 1995 e 1999.

     

  • Ficou disponivel na área do sector público a informação relativa à Gestão Financeira e Orçamental.
  • Ficou disponivel na área do sector público a informação relativa à Classificação das Receitas e Despesas Públicas.


2013

  • Foram disponibilizados na página do SNC os instrumentos contabilísticos que o compõem, que agora poderão ser consultados de forma individualizada.
  •  

  • Procedeu-se à reconfiguração da área do sector público, estando já disponivel a informação relativa a "Contabilidade e Relato".
  •  

  • No dia 29 de Abril de 2013 decorreu, no Salão Nobre do Ministério das Finanças, a tomada de posse do Dr. António Gonçalves Monteiro na qualidade de Presidente da Comissão de Normalização Contabilística.

    No seu discurso o Dr. António Gonçalves Monteiro sublinhou os principais aspectos que caracterizam as atividades da Comissão de Normalização Contabilística e salientou o grande desafio que constitui a futura adopção das Normas Internacionais de Contabilidade Pública.

    No discurso proferido durante a cerimónia, o Senhor Ministro das Finanças sublinhou a importância da Comissão de Normalização Contabilística, sobretudo depois de ter sido já “identificado que os sistemas contabilísticos e de informação disponíveis não fornecem com igual periodicidade informação crucial para uma boa gestão e boa prestação de contas públicas e responsabilização de gestores públicos.” Salientou ainda o Senhor Ministro que “o facto de a informação sobre a execução orçamental ser ainda baseada numa óptica de caixa impede o conhecimento completo da situação financeira das administrações públicas em tempo real.”

     

  • A CNC em parceria com a Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas e o Instituto Superior de Contabilidade e Administração da Universidade de Aveiro realizou no dia 10 de abril pelas 15:00 h no auditório do ISCTE em Lisboa.uma cerimónia de homenagem ao Prof. Domingos Cravo, anterior Presidente da CNC. O programa do evento poderá ser consultado através da seguinte ligação.
  •  

  • O Conselho Geral da CNC procedeu na sua reunião de 06 de fevereiro à designação da Comissão Executiva e à aprovação do Relatório de Atividades de 2012 e do Plano de Atividades para 2013.


2012

  • Por Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/2012 de 22 de novembro, publicada no Diário da República, 2ª série, de 4 de dezembro, foi nomeado Presidente da Comissão de Normalização Contabilística o Dr. António Gonçalves Monteiro, com efeitos a 1 de dezembro de 2012. Consulte a RCM aqui.
  • Foi divulgada no site da CNC a newsletter n.º 3 que aborda resumidamente as matérias que, de forma mais relevante, se colocam hoje em dia na normalização contabilística. Consulte a newsletter aqui.
  • A Autoridade Tributária disponibilizou no seu site um conjunto de questões frequentes sobre a IES, as quais podem ser consultadas aqui.
  • O Conselho Geral da CNC aprovou por unanimidade, na sua reunião de 11 de abril de 2012, o texto que a seguir se divulga, relativamente à Alteração das Diretivas da Contabilidade na Europa e seus impactos em Portugal. Consulte o texto aqui.


2011

  • A Comissão de Normalização Contabilística organizou no dia 15 de Dezembro de 2011 uma Conferência subordinada ao título “Normalização Contabilística: Presente e Futuro”. Consulte as intervenções aqui.


2010

  • A Comissão de Normalização Contabilística organizou uma Conferência subordinada ao título "O Sistema de Normalização Contabilística em 2010", que teve lugar no dia 14 de Dezembro, no Centro de Congressos de Lisboa. Consulte as intervenções aqui.
  • No dia 8 de Junho de 2010 foi assinado um Protocolo de Cooperação Técnica entre a Comissão de Normalização Contabilística de Portugal, representada pelo seu Presidente, Domingos Cravo, e a Comissão Nacional de Normalização Contabilística, de Cabo Verde, representada pela sua Presidente Argentina Barros, o qual visa, designadamente, promover o intercâmbio de experiências, o estabelecimento de mecanismos de cooperação técnica e contribuir para a divulgação das normas contabilísticas.
  • Consulta aos preparadores das demonstrações financeiras sobre os efeitos operacionais do ED relativo a Instrumentos Financeiros: custo amortizado e imparidade". A resposta a esta consulta pode ser directamente endereçada ao EFRAG ou remetida a esta CNC. No caso de remessa direta ao EFRAG, solicita-se que seja dado conhecimento à CNC da resposta dada.
  • Em 3 de fevereiro de 2010 o Web site da CNC foi reconfigurado para um novo formato podendo a informação que foi divulgada no âmbito da vigência do POC e dos trabalhos preparatórios do SNC, ser consultada através da seguinte ligação

2013 © Comissão de Normalização Contabilística