Atividades

A atividade realizada pela CNC insere-se no âmbito das suas atribuições e competências, conferidas pelo artigo 4.º do Decreto-Lei n.º134/2012 de 29 de junho.

 

Para o ano de 2016 foram estabelecidos, para o Comité de Normalização Contabilística Empresarial (CNCE), os objetivos que sumariamente abaixo se descrevem:

 

  • Objetivo 1 - Apoiar a implementação das alterações ao SNC
    • Disponibilização online de esclarecimentos relacionados com a implementação prática das alterações introduzidas ao SNC;
    • Realização de conferência sobre o SNC 2016;
    • Reforçar a articulação com as entidades representadas no Conselho Geral tendo em vista a correta implementação do SNC 2016.
  • Objetivo 2 - Esclarecimento técnico sobre matérias contabilísticas
    • Análise e resposta às questões que, nos termos legais, lhe sejam dirigidas sobre a aplicação das Normas que versem matéria contabilística relativa ao setor empresarial e ao setor não lucrativo;
    • Divulgação de um conjunto de questões frequentes que permitam dissipar eventuais dúvidas de carácter geral.
  • Objetivo 3 - Controlo da aplicação das normas contabilísticas
    • Submeter à aprovação do Conselho Geral o regulamento para o controlo da aplicação das normas contabilísticas.
    • Proceder à implementação do regulamento para o controlo da aplicação das normas contabilísticas, nomeadamente:
      a) Estabelecer os protocolos previstos no artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 134/2012, de 29 de junho;
      b) Realizar ações de controlo a definir na medida dos meios que vierem a ser disponibilizados à CNC.

  • Objetivo 4 - Acompanhar o desenvolvimento da normalização contabilística do setor empresarial ao nível da UE e do IASB
    • Continuar a acompanhar o desenvolvimento das normas internacionais emitidas pelo IASB, a par da produção normativa da União Europeia em matéria contabilística, respondendo às questões colocadas pelo EFRAG sobre propostas de normas internacionais, previamente ao seu endosso na União Europeia;
    • Retomar a representação portuguesa no Accounting Regulatory Committee (ARC);
    • Acompanhar a transposição da Diretiva 2014/95/EU, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2014, relativa à divulgação de informações não financeiras e de informações sobre a diversidade por parte de certas grandes empresas e grupos.
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    Para o ano de 2016 foram estabelecidos, para o Comité de Normalização Contabilística Público (CNCP), os objetivos que sumariamente abaixo se descrevem:

     

  • Objetivo 1 - Conclusão dos instrumentos complementares do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP)
    • Aprovação de uma Norma de Contabilidade Pública que consubstancie um regime simplificado do SNC-AP aplicável a entidades de pequena dimensão e baixo risco;
    • Conclusão e aprovação das notas de enquadramento ao Plano de Contas Multidimensional com detalhes sobre a natureza, conteúdo e movimentação das contas constantes daquele Plano;
    • Elaboração das propostas de diplomas legais apropriados para aprovação dos dois instrumentos acima;
    • Elaboração de um glossário de termos e expressões utilizados no SNC-AP, a disponibilizar no site da CNC.
  • Objetivo 2 - Conclusão do Manual de Implementação do SNC-AP
    • Conclusão das tarefas iniciadas em 2015 para elaboração de um manual de aplicação contemplando uma maior explicitação do conteúdo do SNC-AP, que inclua designadamente, exemplos de transição, desenvolvimento de casos práticos e de exemplos ilustrativos que auxiliem a implementação e um melhor entendimento do novo normativo contabilístico.
  • Objetivo 3 - Acompanhamento do processo de implementação do SNC-AP nas entidades piloto
    • Acompanhamento do processo de instalação de um Portal no site da CNC através do qual são colocadas questões pelas entidades piloto e as correspondentes respostas da CNC;
    • Participação da CNC na estrutura técnica definida pelo Ministério das Finanças para acompanhar a implementação nas entidades piloto;
    • Acompanhamento do projeto da Entidade Contabilística Estado liderado pela Direção Geral do Orçamento (DGO), no âmbito de um contrato estabelecido com o Eurostat.
  • Objetivo 4 - Esclarecimento técnico sobre matérias contabilísticas
    • Continuar a dar resposta às questões que sejam dirigidas à CNC por organismos públicos relativamente à aplicação das normas contabilísticas em vigor para as administrações públicas.
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    Anualmente é elaborado um Plano de Atividades que é submetido à apreciação e aprovação do Conselho Geral. De igual forma, a Comissão Executiva procede ao relato das atividades realizadas durante o ano e submete anualmente o seu relatório à apreciação e aprovação do Conselho Geral.

    Relatório de atividades

    Plano de atividades

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