HISTÓRIA
NATUREZA
MISSÃO e OBJECTIVOS
ÂMBITO
ATRIBUIÇÕES
ORGÃOS
NORMATIVOS
NORMATIVOS ORGÂNICOS
Decreto-lei nº 367/99, de 18 de Setembro - Estabelece as regras relativas à organização e funcionamento da CNC
NORMATIVOS DECORRENTES DO DL 367/99:
Portaria nº 601/2001 (2ª série) -Altera a composição da CNC (inclusão da ADCES)
Portaria nº 1294/2001 (2ª série) -Altera a composição da CNC (inclusão do ISCAC)
Portaria nº 732/2005 (2ª série) -Altera a composição da CNC (inclusão da CAP)
Regulamento da Comissão Executiva - Estabelece as regras de funcionamento da Comissão Executiva
Política de informação da CNC - Estabelece as regras de divulgação de informação por parte da CNC
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