|
|
|
ATRIBUIÇÕES |
|
|
|
- Promover estudos visando a adopção de conceitos, princípios e procedimentos contabilísticos que devam considerar-se de aplicação geral |
|
- Propor alterações ao SNC |
|
- Emitir normas contabilísticas e normas interpretativas, que sejam, nos termos do SNC, de efeito obrigatório |
|
- Dar parecer sobre projectos de normas contabilísticas e de planos sectoriais e sobre outras disposições legislativas de natureza contabilística |
|
- Responder a consultas sobre a aplicação ou interpretação do SNC |
|
- Cooperar na área de normalização contabilística com outras entidades nacionais ou internacionais, que detenham atribuições nesse âmbito |
|
- Representar o Estado Português nas instâncias comunitárias e internacionais de normalização contabilística |
|
-
Promover a divulgação das normas contabilísticas - Desenvolver as acções necessárias para que as normas contabilísticas sejam efectiva e adequadamente aplicadas pelas entidades a elas sujeitas |