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1974
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- O 1.º Governo
Provisório, alguns meses após o 25 de Abril, inclui no seu Programa de Política
Económica e Social, entre um conjunto de medidas destinadas a combater a
evasão fiscal, a "adopção de planos de contas normalizados para as
empresas".
- Em Novembro,
é constituída uma Comissão encarregada do estudo da normalização
contabilística em Portugal.
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1975
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- O então
Secretário de Estado do Orçamento Dr. António de Seixas Costa Leal
profere em 27 de Fevereiro um despacho confirmando a criação dessa
Comissão, constituída por 16 membros, que representavam os mais variados
interesses do Estado, do ensino, da ciência, dos organismos
profissionais, das empresas privadas e dos sindicatos.
- É divulgado
para conhecimento público um documento emitido pela Comissão intitulado
"NORMALIZAÇÃO CONTABILÍSTICA - 1.ª fase", em que se apresentam
os projectos de demonstrações financeiras, listas das contas principais
e alguns princípios e regras contabilísticas, embrião de um futuro
anunciado Plano de Contas, dando seguimento ao desejo manifestado pelas
entidades governamentais da época.
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1976
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- No final do ano
é apresentado ao Governo pela Comissão o "PLANO OFICIAL DE
CONTABILIDADE PARA AS EMPRESAS".
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1977
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- Em 27 de
Fevereiro é publicado o Decreto-Lei 47/77 que aprova e põe em vigor o
PLANO, criando simultaneamente a COMISSÃO DE NORMALIZAÇÃO CONTABILÍSTICA
(CNC), para o seu acompanhamento e actualização, mas remetendo para uma
futura portaria a designação dos seus membros.
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1979
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- Só no final
deste ano é que foram designados os membros da CNC.
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1980
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- É publicada
em 13 de Outubro a Portaria 819/80, que define as atribuições,
organização e funcionamento da CNC.
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1985
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- Com a
perspectiva já firmada da adesão de Portugal ao Mercado Único, a CNC
inicia os trabalhos preparatórios para a revisão do PLANO no sentido de
o adaptar às exigências das directivas comunitárias sobre as contas
anuais de determinadas formas de sociedade.
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1987
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- É iniciada a divulgação
de Normas Interpretativas no sentido de aclarar e aperfeiçoar
determinados aspectos do PLANO, bem como questões nele não tratadas.
- É publicada a
Portaria 262/87, que revoga a Portaria 819/80, redefinindo as
atribuições, organização e funcionamento da CNC.
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1989
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- Em 21 de
Novembro é publicado o revisto PLANO OFICIAL DE CONTABILIDADE (POC)
satisfazendo os requisitos decorrentes da admissão de Portugal na então
CEE.
- O mesmo
diploma mantém em funções a CNC.
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1991
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- O POC sofre uma
alteração importante, com vista a introduzir as normas relativas à
consolidação de contas, constantes de uma directriz comunitária
específica (Decreto-Lei 238/91, de 2 de Julho).
- É iniciada a
emissão de Directrizes Contabilísticas, com vista a substituir as Normas
Interpretativas do anterior PLANO, e ao mesmo tempo tratar de uma forma
mais flexível e simplificada matérias não contempladas no POC.
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1993
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- É emitida uma
directriz contabilística (DC14) criando uma demonstração financeira nova
em Portugal – a demonstração dos fluxos de caixa.
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1996
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- É emitida uma
directriz contabilística (DC18) a definir a hierarquia dos princípios
contabilísticos geralmente aceites aplicáveis em Portugal.
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1997
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- São revistos
o formato e os conceitos subjacentes à demonstração dos resultados por
funções.
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1999
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- Pelo
Decreto-Lei n.º 367/99, de 18 de Setembro, é actualizada a organização
da CNC, prevendo-se a sua reorganização após três anos; passam a ter
efeito obrigatório as directrizes contabilísticas.
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2009
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- O Decreto-Lei
n.º 158/2009, de 13 de Julho, aprovou o Sistema de Normalização
Contabilística (SNC) e revogou o Plano Oficial de Contabilidade (POC) e
legislação complementar.
- O Decreto-Lei
n.º 160/2009, de 13 de Julho, procedeu a um ajustamento da CNC de modo a
modernizá-la, simplificando e flexibilizando os seus processos de
actuação e adequando-a às novas competências que lhe são atribuídas, na
sequência da aprovação do Sistema de Normalização Contabilística.
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