Comissão de Normalização Contabilística ::

Novidades

Foi divulgada a FAQ 39, para o setor empresarial, relativa ao enquadramento das verbas provenientes dos Acordos de Cooperação entre o Estado e entidades do setor não lucrativo, para fazer face a respostas sociais.

Foi divulgado o Regulamento (UE) 2023/1803 da Comissão de 13 de setembro de 2023, que adota determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho.

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 73/2023, de 23 de agosto, que transpõe a Diretiva (UE) 2021/2101 no que respeita à divulgação de informações relativas ao imposto sobre o rendimento por determinadas empresas e sucursais. O documento pode ser consultado aqui.

No dia 7 de junho de 2023 decorreu a tomada de posse do Dr. José Azevedo Rodrigues como Presidente da Comissão de Normalização Contabilística. Mais informação sobre o evento disponível aqui.

Foi divulgada a Orientação Técnica n.º 6, para o setor empresarial, relativa ao tratamento contabilístico da assinatura de um contrato de apoio financeiro não reembolsável no âmbito do PRR.

Foi divulgada a Orientação Técnica n.º 5, para o setor empresarial, relativa à Contribuição de solidariedade temporária (CST).

A CNC recebeu recentemente uma delegação do Conselho Nacional de Normalização Contabilística de Angola (CNNCA), que, no âmbito da reestruturação dos normativos contabilísticos em vigor em Angola, procurou a CNC para recolha de informação e partilha de experiências.

Foi atualizada a FAQ 37 para o setor empresarial, relativa ao tratamento contabilístico das aplicações em ouro.

Contactos CNC: Os contactos com a CNC deverão ser efetuados por e-mail para secretariado@cnc.min-financas.pt.

PORTAL SNC-AP: Solicitação de senhas de acesso disponível aqui.