Foi divulgada uma Recomendação
sobre o Fundo de Compensação do
Trabalho que pode ser consultada aqui.
Foi divulgada a FAQ 54,
para o setor público,
relativa ao tratamento a dar ao IVA objeto de financiamento através
do Orçamento do Estado no âmbito de aquisições
PRR.
Foram divulgados os Modelos atualizados de Demonstrações
Orçamentais e Financeiras, nos termos do n.º 5, do
artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 13-A/2025, de 10 de março.
Aceda aos modelos atualizados aqui.
Foi divulgada a Orientação Técnica
n.º 1 para o setor público
relativa ao reconhecimento dos contratos de concessão de distribuição
de energia elétrica em baixa tensão (BT) celebrados entre
os municípios e a ERedes, S.A. (ex-EDP Distribuição,
S.A.).
Contactos CNC: Os contactos com a CNC
deverão ser efetuados por e-mail para secretariado@cnc.min-financas.pt.
PORTAL SNC-AP: Solicitação de senhas
de acesso disponível aqui.
Setor Empresarial
Normativo aplicável aos períodos que se iniciem a partir de 01/01/2016
Novidades EFRAG European Financial Reporting Advisory Group
Lançamento de questionário sobre a praticabilidade
e efeitos esperados da norna para atividades
sujeitas a tarifas reguladas. Este questionário pode
ser respondido aqui.
Setor Público
Normativo aplicável aos períodos que se iniciem a partir de 01/01/2018