Foi divulgada a FAQ 39,
para o setor empresarial, relativa
ao enquadramento das verbas provenientes dos Acordos de Cooperação
entre o Estado e entidades do setor não
lucrativo, para fazer face a respostas sociais.
Foi divulgado o Regulamento (UE) 2023/1803 da
Comissão de 13 de setembro de 2023, que adota determinadas
normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE)
n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho.
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 73/2023,
de 23 de agosto, que transpõe a Diretiva (UE) 2021/2101
no que respeita à divulgação de informações
relativas ao imposto sobre o rendimento por determinadas empresas e
sucursais. O documento pode ser consultado aqui.
No dia 7 de junho de 2023 decorreu a tomada
de posse do Dr. José Azevedo Rodrigues como Presidente
da Comissão de Normalização Contabilística.
Mais informação sobre o evento disponível
aqui.
Foi divulgada a Orientação Técnica
n.º 6, para o setor empresarial, relativa ao tratamento
contabilístico da assinatura de um contrato de apoio financeiro
não reembolsável no âmbito do PRR.
Foi divulgada a Orientação Técnica
n.º 5, para o setor empresarial, relativa à Contribuição
de solidariedade temporária (CST).
A CNC recebeu recentemente uma delegação do
Conselho Nacional de Normalização Contabilística
de Angola (CNNCA), que, no âmbito da reestruturação
dos normativos contabilísticos em vigor em Angola, procurou a
CNC para recolha de informação e partilha de experiências.
Foi atualizada a FAQ 37 para o setor
empresarial, relativa ao tratamento contabilístico das aplicações
em ouro.
Contactos CNC: Os contactos com a CNC
deverão ser efetuados por e-mail para secretariado@cnc.min-financas.pt.
PORTAL SNC-AP: Solicitação de senhas
de acesso disponível aqui.
Setor Empresarial
Normativo aplicável aos períodos que se iniciem a partir de 01/01/2016