Legislação

Setor Empresarial

 

Normativo aplicável aos períodos que se iniciaram a partir de 01/01/2016

  • Sistema de Normalização Contabilística - SNC

    •  

    Normativo aplicável aos períodos que se iniciaram até 01/01/2016

  • Sistema de Normalização Contabilística - SNC
  • Normalização Contabilística para Microentidades - NCM

     

     

  • IAS/IFRS adoptadas na UE

    •  

     

    Setor Público

     

    Normativo aplicável aos períodos que se iniciem a partir de 01/01/2018

  • Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas - SNC-AP

     

    Normativo aplicável aos períodos que se iniciaram até 01/01/2018

  • Contabilidade e Relato
  • Gestão Financeira e Orçamental
  • Classificação das Receitas e Despesas Públicas
  • Contratação Pública e Gestão do Património
  • Auditoria e Controlo

    •  

     

    Outra Legislação Relevante

    2013 © Comissão de Normalização Contabilística