Sistema de Normalização Contabilística para administrações públicas - SNC-AP

• Decreto-Lei n.º 192/2015, de 11 de setembro
• Decreto-Lei n.º 85/2016, de 21 de dezembro

 

• EC - Estrutura conceptual
• NCP 1 - Estrutura e Conteúdo das Demonstrações Financeiras
  • Demonstrações Financeiras atualizadas maio 2025:
    • Balanço
    • Demonstração dos resultados por naturezas
    • Demonstração das alterações no património líquido
    • Demonstração dos fluxos de caixa
• NCP 2 - Políticas Contabilísticas, Alterações em Estimativas Contabilísticas e Erros
• NCP 3 - Ativos Intangíveis
• NCP 4 - Acordos de Concessão de Serviços: Concedente
• NCP 5 - Ativos Fixos Tangíveis
• NCP 6 - Locações
• NCP 7 - Custos de Empréstimos Obtidos
• NCP 8 - Propriedades de Investimento
• NCP 9 - Imparidade de Ativos
• NCP 10 - Inventários
• NCP 11 - Agricultura
• NCP 12 - Contratos de Construção
• NCP 13 - Rendimento de Transações com Contraprestação
• NCP 14 - Rendimento de Transações sem Contraprestação
• NCP 15 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes
• NCP 16 - Efeitos de Alterações em Taxas de Câmbio
• NCP 17 - Acontecimentos Após a Data de Relato
• NCP 18 - Instrumentos Financeiros
• NCP 19 - Benefícios dos Empregados
• NCP 20 - Divulgações de Partes Relacionadas
• NCP 21 - Demonstrações Financeiras Separadas
• NCP 22 - Demonstrações Financeiras Consolidadas
• NCP 23 - Investimentos em Associadas e Empreendimentos Conjuntos
• NCP 24 - Acordos Conjuntos
• NCP 25 - Relato por Segmentos
• NCP 26 - Contabilidade e Relato Orçamental
  • Demonstrações Orçamentais atualizadas maio 2025:
    • Demonstração do desempenho orçamental
    • Demonstração de execução orçamental da receita
    • Demonstração de execução orçamental da despesa
    • Demonstração consolidada do desempenho orçamental
    • Demonstração consolidade de direitos e obrigações por natureza
• NCP 27 - Contabilidade de Gestão
• PCM - Plano de Contas Multidimensional - Versão Original
• PCM - Plano de Contas Multidimensional - Versão atualizada a 12 de Março de 2019
• PCM - Plano de Contas Multidimensional - Versão atualizada a 07 de Dezembro de 2021 - Aplicável a partir de 01/01/2022
• NE- Notas de Enquadramento ao PCM

Portaria n.º 218/2016, de 09 de agosto - Regime Simplificado do SNC-AP

 

Manual de Implementação do SNC-AP - 2.ª VERSÃO - Homologado pelo Senhor Secretário de Estado do Orçamento em 18 de agosto de 2017

 

CC - Classificador Complementar

Classe 0 - Versão atualizada a 21 de janeiro de 2020

Modelos de divulgação previstos no Manual de Implementação do SNC-AP (versões editáveis)