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2024

• Em 12 de abri foi divulgada a FAQ 40 para o setor empresarial relativa ao tratamento contabilístico da contribuição extraordinária a pagar pelas entidades pertencentes à Indústria farmacêutica nos termos previstos na Lei n.º 82-B/2014.

• Em 09 de abril foi atualizada a FAQ 49 para o setor público relativa ao reconhecimento das transferências de capital obtidas consignadas a despesas com transferências de capital, ou seja, para investimentos que não os da própria entidade (entidades intermediárias).

 

2023

• A CNC atualizou junto da Comissão Europeia o quadro síntese "Overview of the use of options provided in the IAS Regulation", o qual está disponível aqui.

• Em 24 de novembro foi divulgada a FAQ 39, para o setor empresarial, relativa ao enquadramento das verbas provenientes dos Acordos de Cooperação entre o Estado e entidades do setor não lucrativo, para fazer face a respostas sociais.

• Foi publicada a Diretiva Delegada (UE) 2023/2775 da Comissão de 17 de outubro de 2023, que altera a Diretiva 2013/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos ajustamentos dos critérios de dimensão para as micro, pequenas, médias e grandes empresas ou grupos. A Diretiva pode ser consultada aqui.

• Foi divulgado o Regulamento (UE) 2023/1803 da Comissão de 13 de setembro de 2023, que adota determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho.

• Foi publicado o Decreto-Lei n.º 73/2023, de 23 de agosto, que transpõe a Diretiva (UE) 2021/2101 no que respeita à divulgação de informações relativas ao imposto sobre o rendimento por determinadas empresas e sucursais. O documento pode ser consultado aqui.

• No dia 7 de junho de 2023 decorreu a tomada de posse do Dr. José Azevedo Rodrigues como Presidente da Comissão de Normalização Contabilística. Mais informação sobre o evento disponível aqui.

• Em 14 de abril foi divulgada a Orientação Técnica n.º 6, para o setor empresarial, relativa ao tratamento contabilístico da assinatura de um contrato de apoio financeiro não reembolsável no âmbito do PRR.

• Em 17 de março foi divulgada a Orientação Técnica n.º 5, para o setor empresarial, relativa à Contribuição de solidariedade temporária (CST).

• Em 28 de fevereiro e 03 de março a CNC recebeu uma delegação do Conselho Nacional de Normalização Contabilística de Angola (CNNCA), que, no âmbito da reestruturação dos normativos contabilísticos em vigor em Angola, procurou a CNC para recolha de informação e partilha de experiências.

• Em 03 de fevereiro foi atualizada a FAQ 37 para o setor empresarial, relativa ao tratamento contabilístico das aplicações em ouro.

2022

• Foi publicada a Diretiva (UE) 2022/2464 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de dezembro de 2022, que respeita ao relato de sustentabilidade das empresas. O documento pode ser consultado aqui.

• A CNC atualizou junto do EFRAG o quadro síntese "Overview of the use of options provided in the IAS Regulation", o qual está disponível aqui.

• A CNC manifestou o seu pesar pelo falecimento, em 03 de outubro, da sua Vice-Presidente e Presidente em exercício da CNC, Prof. Doutora Lúcia Lima Rodrigues.

• Em 13 de setembro, foi atualizada a FAQ 42 para o setor público, através da inserção de um último paragráfo relativo às EPRs.

• Em 22 de julho, foi divulgada a FAQ 37 para o setor empresarial relativa ao tratamento contabilístico das aplicações em ouro e a FAQ 38 para o setor empresarial relativa ao reconhecimento da aquisição e detenção de criptomoedas.

• Em 05 de julho, foi atualizado o ponto 1 da FAQ 40 para o setor público.

• Em julho foi divulgada a FAQ 50 para o setor público, relativa a liquidações e obrigações a considerar na Demonstração Consolidada de Direitos e Obrigações por Natureza.

• A CNC divulga um resumo das principais conclusões das respostas recebidas ao questionário sobre Relato não Financeiro, lançado em Maio 2021, na Conferência subordinada ao tema "Sustentabilidade e relato não financeiro", o qual está disponível aqui.

• Em 31 de maio, foram atualizadas a FAQ 18 e 40 para o setor público.

• Em 24 de maio, foi divulgada a FAQ 49 para o setor público, relativa ao reconhecimento das transferências de capital obtidas consignadas a despesas com transferências de capital, ou seja, para investimentos que não os da própria entidade (entidades intermediárias).

• Foram divulgadas duas Recomendações sobre a guerra na Ucrânia, uma delas aplicável às entidades que usam o SNC e outra às entidades que usam o SNC-AP. As Recomendações podem ser consultadas aqui.

• Em 28 de fevereiro, foi atualizada a FAQ 6 para o setor Público, relativa ao saldo de operações de tesouraria no final do ano.

• Foram divulgadas em Fevereiro, a FAQ 36 para o Setor Empresarial e a FAQ 48 para o Setor Público, ambas relativas à contabilização de contratos de computação na cloud.

• Foi divulgada em 21 de janeiro, para o Setor Empresarial, a Orientação Técnica n.º 4 relativa a Empréstimos Participativos.

2021

• Foram divulgadas em 21 e 28 de dezembro, para o Setor Público, a FAQ 46 relativa ao apuramento das liquidações a transitar e a FAQ 47 relativa ao período de transição do normativo anterior para o SNC-AP.

• Tendo em vista permitir a aplicabilidade a partir de 01/01/2022, divulgou-se em 07 de dezembro, para o setor Público, a FAQ 45 sobre o reconhecimento dos inventários estratégicos e dos bens a transferir/transferidos gratuitamente ou por um valor simbólico, e a versão atualizada do PCM.

• Foi divulgado pelo EFRAG um summary report sobre o evento do passado dia 08 de julho subordinado ao tema "Business Combinations Under Common Control: Perspectives from Portugal". O documento pode ser consultado aqui.

• Em 08 de Julho, a CNC organizou, em parceria com a Ordem dos Revisores Oficiais de Contas (OROC), o European Financial Reporting Advisory Group (EFRAG) e a IFRS Foundation (IASB), um evento on-line subordinado ao tema "Business Combinations Under Common Control: Perspectives from Portugal". Mais informações aqui.

• Foi disponibilizado o Regulamento (UE) 2021/1080, da Comissão, de 28 de junho, que altera a IAS 16, IAS 37, IAS 41, IFRS 1, IFRS 3 e IFRS 9.

• A CNC e um conjunto de investigadores de três instituições de ensino superior em Portugal (ISCTE-IUL, Universidade do Porto e Instituto Politécnico de Leiria) tomaram a iniciativa de inquirir Contabilistas Certificados, Revisores Oficiais de Contas, outros profissionais com poder de decisão nas empresas (como administradores), académicos e estudantes sobre os seus conhecimentos em matéria de Relato Não Financeiro (RNF) e sobre as suas perceções relativas às práticas de RNF em Portugal. O questionário pode ser acedido aqui.

• Em 14 de Maio, a CNC procedeu à atualização da área do seu site relacionada com a Covid-19.
  - Recomendações para o Setor Empresarial.
  - Recomendações para o Setor Público.

• Em 10 de Maio, a CNC, em conjunto com a Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) e com a Ordem dos Revisores Oficiais de Contas (OROC), promoveu uma conferência digital subordinada ao tema "Sustentabilidade e relato não financeiro". Mais informações aqui.

• Em 07 de Maio, foi divulgada a Recomendação 8, para o Setor Empresarial, relativa ao tratamento contabilístico das depreciações/amortizações dos ativos fixos tangíveis e dos ativos intangíveis no âmbito da pandemia de COVID-19.

• Em 09 de Abril, foi atualizada a recomendação Covid-19 para o Sector Empresarial relativa à atribuição de condições extraordinárias a financiamentos.

• Em 19 de Fevereiro, a recomendação Covid-19 para o Sector Empresarial relativa aos apoios governamentais, foi atualizada, tendo sido subdividida na Recomendação 3-A e Recomendação 3-B.

• Em 16 de Fevereiro, foi divulgada a FAQ 44 sobre a atualização da vida útil dos edifícios e outras construções na transição para o SNC-AP e o CC2 foi atualizado, nas notas iniciais, no sentido de clarificar a classificação dos ativos não correntes detidos para venda.

• Em 11 de Fevereiro, foi divulgada uma Recomendação Covid-19 para o setor empresarial relativa ao efeito da Lei n.º 4-A/2021, de 01 de fevereiro e foi divulgada a FAQ 35 relativa ao tratamento contabilístico de obras de arte.

• Em 02 de Fevereiro, foi atualizada para o setor público a FAQ 36 e divulgada a FAQ 43 sobre o reconhecimento das participações em entidades não societárias nas contas individuais da investidora.

 

2020

• Em 22 de Dezembro, foi atualizada a FAQ 2 do setor público e divulgada a FAQ 42 do setor público sobre transferências obtidas com condições decorrentes de acordos ou contratos.

 

• A CNC em parceria com o EFRAG, IASB, OROC e OCC promoveu em 24 de novembro um evento online, sobre "Combinações Empresariais, Divulgações, Goodwill e Imparidades". O programa pode ser consultado aqui e o resumo do evento pode ser consultado aqui .

 

• Foi divulgada, em 27 de julho, a FAQ 34 para o setor empresarial relativa ao conceito de volume de negócios em SGPS.

 

• Foi divulgada, em 09 de junho, a FAQ 41 para o setor público sobre o reconhecimento no subsistema da Contabilidade Financeira da devolução/entrega de saldos de gerência e atualizada a FAQ 2 para o setor público sobre a Demonstração de Desempenho Orçamentalduas FAQ para o setor empresarial: uma sobre o Goodwill relativo a investimentos em associadas e outra sobre o ganho com compra a baixo preço no âmbito de uma concentração de atividades empresariais.

 

• Foi disponibilizado o Regulamento (UE) 2020/551, da Comissão, de 21 de abril, que altera a IFRS 3.

 

• Foram divulgadas, em 23 de março, duas FAQ para o setor empresarial: uma sobre o Goodwill relativo a investimentos em associadas e outra sobre o ganho com compra a baixo preço no âmbito de uma concentração de atividades empresariais.

 

• Considerando as dúvidas suscitadas sobre eventuais efeitos na prestação de contas de 2019 resultantes dos modelos de relato referenciados no sítio da CNC como “Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP) - Últimas Atualizações”, foi divulgada em 19 de fevereiro a FAQ 40 relativa a essa mesma matéria e ajustada em conformidade a respetiva área de divulgação.

 

• Foi publicado o Regulamento (UE) 2020/34 da Comissão de 15 de janeiro de 2020, que alterou o Regulamento (CE) 1126/2008 no que respeita à IAS 39, IFRS 7 e IFRS 9.

 

2019

• A CNC divulgou em 11 de novembro uma nova FAQ para o setor empresarial relativa às informações a divulgar no Anexo por empresas excluídas da consolidação.

 

• A CNC divulgou em 16 de julho uma nova FAQ para o setor público relativa ao reconhecimento de taxas pelas entidades da Administração Local.

 

• A CNC disponibiliza os modelos de divulgações previstos do manual de implementação do SNC-AP, para efeitos da prestação de contas de 2018.

 

• Foi divulgada em 12 de março uma versão atualizada do Plano de Contas Multidimensional (PCM) que integra o anexo III ao Decreto-Lei n.º 192/2015, de 11 de setembro.

 

• Foi divulgada em 27 de março uma nova FAQ relativa a intervenções em propriedade alheia, em SNC-AP.

 

• Foram publicados em março o Regulamento (UE) 2019/402, da Comissão e o Regulamento (UE) 2019/412, da Comissão, que alteram o Regulamento (CE) 1126/2008 no que respeita à IAS 19, IAS 12, IAS 23, IFRS 3 e IFRS 11.

 

• Em 11 de fevereiro foi publicado o Regulamento (UE) 2019/237, da Comissão, que altera o Regulamento (CE) 1126/2008 no que respeita à IAS 28.

 

• Foi disponibilizada em 05 de fevereiro a versão atualizada do Plano de Contas Multidimensional (PCM) que integra o anexo III ao Decreto-Lei n.º 192/2015, de 11 de setembro.

 

• A CNC em parceria com o EFRAG organizou no dia 05 de fevereiro um encontro com os stakeholders Portugueses para debater a evolução recente no relato financeiro e não financeiro. . Consulte as apresentações do evento aqui.

 

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2018

• Falecimento do Prof. Doutor João Carvalho: A CNC manifestou o seu pesar pelo falecimento no dia 27 de dezembro do antigo membro desta Comissão.

 

• Em 23 de outubro foi publicado o Regulamento (UE) 2018/1595, da Comissão, que altera o Regulamento (CE) 1126/2008 no que respeita à IFRIC 23.

 

• Durante o mês de julho 2018, foi divulgada uma nova FAQ relativa à aplicação do SNC-AP.

 

• Durante o mês de junho 2018, foram divulgadas 3 FAQ relativas à aplicação do SNC-AP.

 

• Durante o mês de maio 2018, foram divulgadas 2 FAQ relativas à aplicação do SNC-AP.

 

• Durante o mês de março 2018, foi divulgada 1 FAQ relativa à aplicação do SNC-AP.

 

• Em 28 de março foi publicado o Regulamento (UE) 2018/519, da Comissão, que altera o Regulamento (CE) 1126/2008 no que respeita à IFRIC 22.

 

• Em 22 de março foi publicado o Regulamento (UE) 2018/498, da Comissão, que altera o Regulamento (CE) 1126/2008 no que respeita à IFRS 9.

 

• Em 14 de março foi publicado o Regulamento (UE) 2018/400, da Comissão, que altera o Regulamento (CE) 1126/2008 no que respeita à IAS 40.

 

• Em 26 de fevereiro, foi publicado o Regulamento (UE) 2018/289, da Comissão, que altera o Regulamento (CE) 1126/2008 no que respeita à IFRS2.

 

• Durante o mês de janeiro 2018, foram divulgadas 6 FAQ relativas à aplicação do SNC-AP.

 

• Falecimento da Prof. Doutora Ana Maria Rodrigues: A CNC manifestou o seu pesar pelo falecimento em 19 de janeiro da sua Presidente.

 

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2017

• Foram publicadas em novembro e dezembro de 2017 vinte e cinco FAQ relativas à aplicação do SNC-AP.

 

• Foram publicados em outubro e novembro de 2017 cinco Regulamentos Comunitários relativos à IFRS 4, IFRS 15, IFRS 16, IAS 7 e IAS12, os quais podem ser consultados aqui.

 

• Foram atribuídas as passwords de acesso ao Portal SNC-AP a todas as entidades públicas que remeteram corretamente os pedidos de acesso. As entidades que ainda não tenham acesso ao Portal SNC-AP deverão solicitá-lo para o e-mail secretariado@cnc.min-financas.pt indicando o nome do utilizador, NIF da entidade e endereço de e-mail para ficar associado à utilização do Portal SNC-AP.

 

• Foi divulgada no site da CNC, a composição dos orgãos que constituem esta Comissão, na sequência do Conselho Geral realizado em 30 de outubro de 2017.

 

• Foi publicado o Despacho n.º 9101/2017, relativo ao Plano Global de Formação em SNC-AP.

 

• Foi homologada em 18 de agosto de 2017 pelo Senhor Secretário de Estado do Orçamento a segunda versão do Manual de Implementação do SNC-AP.

 

• Período de candidatura das Escolas Superiores que lecionam Contabilidade ao Conselho Geral da CNC e extensão de prazo até 20/9/2017

 

• Foi publicado o Decreto-Lei n.º 89/2017, de 28 de julho, relativo à divulgação de informações não financeiras e de informações sobre a diversidade por grandes empresas e grupos, transpondo a Diretiva 2014/95/UE.

 

• Pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2017, foi nomeada a Doutora Ana Maria Gomes Rodrigues como Presidente da CNC.

 

• A CNC e a UniLEO organizaram no dia 28 de abril de 2017 uma Conferência subordinada ao tema “Reforma da Contabilidade Pública: Ponto de Situação e Próximas Iniciativas”. O programa da Conferência está disponível aqui

 

• Foi divulgada em 12 de Abril no site da CNC, FAQ's - Setor Empresarial, a FAQ 30 relativa a ativos intangíveis com vida útil indefinida.

 

• Para efeitos da obtenção das credenciais de acesso ao Portal do Sistema Central de Contabilidade e Contas Públicas, nos termos do artigo 4.º da Portaria n.º 128/2017, de 5 de abril, devem as entidades aceder ao endereço da Internet da Unidade de Implementação da Lei de Enquadramento Orçamental, localizado aqui.

 

• Foi publicada a Portaria n.º 128/2017, de 05 de abril, que estabelece a estratégia de disseminação e implementação do SNC-AP. As entidades públicas interessadas em aceder ao Portal SNC-AP, deverão solicitar o acesso ao referido portal através do e-mail secretariado@cnc.min-financas.pt, indicando o nome de utilizador, NIF da entidade e e-mail que ficará associado à utilização do Portal SNC-AP.

 

• Foi divulgada no site da CNC uma atualização às FAQs do setor empresarial, tendo em consideração o normativo aplicável aos períodos que se iniciem a partir de 01/01/2016.

 

• A CNC procedeu à mudança da sua sede para a Rua da Alfândega, 5, em Lisboa.

 

• No âmbito do SNC, foi divulgado no site da CNC um conjunto de questões relacionadas com a transição para o normativo aplicável aos períodos que se iniciem a partir de 01/01/2016.

 

• Foi disponibilizada no site da CNC, em 07 de fevereiro, a Orientação Técnica n.º 3 relativa à reavaliação fiscal dos Ativos Fixos Tangíveis (Decreto-Lei n.º 66/2016, de 3 de novembro).

 

• Foi disponibilizada no site da CNC, em 19 de janeiro, a Orientação Técnica n.º 2 relativa a consolidação nos termos do Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de julho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 98/2015, de 2 de junho.

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2016

• Foi publicado o Decreto-Lei n.º 85/2016, de 21 de dezembro que altera o regime da administração financeira do Estado e do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas, cuja adoção passou a ser obrigatória a partir de 01 de janeiro de 2018.

 

• Foi publicado o Decreto-Lei n.º 77/2016, de 23 de novembro, que cria a Unidade de Implementação da Lei de Enquadramento Orçamental.

 

• Na reunião do Conselho de Ministros do dia 17 de novembro foi tomada a decisão de adiar a entrada em vigor do SNC-AP para 1 de janeiro de 2018 devendo, entretanto, ser aprovada uma portaria que define o plano de ação, a executar em 2017, para uma melhor disseminação e implementação do SNC-AP.

 

• O Presidente da CNC foi um dos oradores do XII Congresso da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas onde apresentou uma comunicação sobre o “Desafio da Mudança para o SNC-AP”.

 

• A CNC – Comissão de Normalização Contabilística manifesta o seu sentido de pesar pelo falecimento do Bastonário António Domingues de Azevedo, personalidade que dedicou a maior parte da sua vida à valorização da Contabilidade e ao reconhecimento público dos Contabilistas como classe profissional prestigiada.

 

• Foi publicada a Portaria n.º 218/2016, de 09 de agosto, relativa ao Regime Simplificado do SNC-AP.

 

• Foi publicada a Portaria n.º 189/2016, de 14 de julho relativa às Notas de Enquadramento ao PCM do SNC-AP.

 

• Foi homologada pelo Senhor Secretário de Estado do Orçamento a primeira versão do Manual de Implementação do SNC-AP.

 

• Foi concluído o desenvolvimento e instalação do Portal da CNC que irá permitir dar resposta às questões técnicas que vierem a ser colocadas pelas entidades piloto a partir do final do corrente mês de junho. Aceda ao Portal aqui.

 

• Foi aprovado pelo Conselho Geral da CNC, de 27 de janeiro de 2016, o Regulamento para o Controlo da Aplicação das Normas Contabilísticas.

 

• Foi disponibilizada no site da CNC, em 01 de março, a Orientação Técnica n.º 1 relativa à aplicação dos limites previstos no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de julho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 98/2015, de 2 de junho.

 

• Em 18 de maio foi apresentado o Portal colaborativo para apoiar as entidades piloto no processo de transição para o SNC-AP

 

• Foi disponibilizado o glossário de termos e expressões constantes do SNC.

 

• Foi disponibilizado um Sumário Executivo com as principais alterações ao SNC, decorrentes dos diplomas legais recentemente publicados.

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2015

• Foram publicadas as Declarações de Retificação n.º 914/2015, n.º 915/2015, n.º 916/2015, n.º 917/2015 e n.º 918/2015, de 19 de outubro, que procedem a retificações aos Avisos que publicaram as normas contabilisticas e estrutura conceptual do SNC. 

 

• Foram publicadas as Declarações de Retificação n.º 41-B/2015 e n.º 42-B/2015, de 21 de setembro, que procedem a retificações às Portarias n.º 218/2015, de 23 de julho e n.º 220/2015, de 24 de julho.

• Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 192/2015, de 11 de setembro, que aprova o Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas.

   

• Foi publicado em Diário da República a Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro, referente à Lei de Enquadramento Orçamental.

   

• Foram publicados todos os diplomas legais referentes às alterações ao SNC, decorrentes da transposição da Diretiva 2013/34/UE, que são aplicáveis aos períodos que se iniciem em ou após 01 de janeiro de 2016.

   

• O Conselho de Ministros aprovou, na reunião de 09 de julho de 2015, o Sistema de Normalização Contabilistica para as Administrações Públicas (SNC-AP), baseado nas normas internacionais especificas para o setor público - Comunicado Conselho Ministros.

   

• Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 98/2015, de 2 de junho, que transpõe a Diretiva n.º 2013/34/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativa às demonstrações financeiras anuais, às demonstrações financeiras consolidadas e aos relatórios conexos de certas formas de empresas.

   

• No âmbito da incumbência que lhe foi atribuída pelo artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 134/2012, de 29 de junho, a CNC concluiu os trabalhos técnicos com vista à aprovação de um Sistema de Normalização Contabilística a adotar pelas Administrações Públicas (SNC-AP), baseado nas normas internacionais especificas para o setor público.
  Na sua reunião de 26 de maio de 2015 o Conselho Geral da CNC aprovou a proposta de SNC-AP nos termos em que foi apresentado pela Comissão Executiva.

   

• O Conselho de Ministros aprovou, na reunião de 26 de março de 2015, a transposição da Diretiva 2013/34/UE, relativa às demonstrações financeiras anuais, às demonstrações financeiras consolidadas e aos relatórios conexos de certas formas de empresas.

   

• Na reunião de 25 de março de 2015, o Conselho Geral da CNC aprovou as propostas apresentadas pela Comissão Executiva relativamente à alteração do Sistema de Normalização Contabilística em consequência da transposição da nova Diretiva da Contabilidade.

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2014

• Falecimento do Dr. Octávio Gastambide Fernandes: A CNC manifesta o seu sentido pesar pelo falecimento do Dr. Octávio Gastambide Fernandes, personalidade que, pelas suas qualidades pessoais e profundos e sempre atualizados conhecimentos profissionais, muito contribuiu para os trabalhos da CNC desde os seus primórdios, quer como membro do Conselho Geral quer da Comissão Executiva a que presidiu entre 1995 e 1999.

   

• Ficou disponivel na área do sector público a informação relativa à Gestão Financeira e Orçamental.

• Ficou disponivel na área do sector público a informação relativa à Classificação das Receitas e Despesas Públicas.

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2013

• Foram disponibilizados na página do SNC os instrumentos contabilísticos que o compõem, que agora poderão ser consultados de forma individualizada.

 

• Procedeu-se à reconfiguração da área do sector público, estando já disponivel a informação relativa a "Contabilidade e Relato".

 

• No dia 29 de Abril de 2013 decorreu, no Salão Nobre do Ministério das Finanças, a tomada de posse do Dr. António Gonçalves Monteiro na qualidade de Presidente da Comissão de Normalização Contabilística.

  No seu discurso o Dr. António Gonçalves Monteiro sublinhou os principais aspectos que caracterizam as atividades da Comissão de Normalização Contabilística e salientou o grande desafio que constitui a futura adopção das Normas Internacionais de Contabilidade Pública.

  No discurso proferido durante a cerimónia, o Senhor Ministro das Finanças sublinhou a importância da Comissão de Normalização Contabilística, sobretudo depois de ter sido já “identificado que os sistemas contabilísticos e de informação disponíveis não fornecem com igual periodicidade informação crucial para uma boa gestão e boa prestação de contas públicas e responsabilização de gestores públicos.” Salientou ainda o Senhor Ministro que “o facto de a informação sobre a execução orçamental ser ainda baseada numa óptica de caixa impede o conhecimento completo da situação financeira das administrações públicas em tempo real.”

   

• A CNC em parceria com a Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas e o Instituto Superior de Contabilidade e Administração da Universidade de Aveiro realizou no dia 10 de abril pelas 15:00 h no auditório do ISCTE em Lisboa.uma cerimónia de homenagem ao Prof. Domingos Cravo, anterior Presidente da CNC. O programa do evento poderá ser consultado através da seguinte ligação.

 

• O Conselho Geral da CNC procedeu na sua reunião de 06 de fevereiro à designação da Comissão Executiva e à aprovação do Relatório de Atividades de 2012 e do Plano de Atividades para 2013.

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2012

• Por Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/2012 de 22 de novembro, publicada no Diário da República, 2ª série, de 4 de dezembro, foi nomeado Presidente da Comissão de Normalização Contabilística o Dr. António Gonçalves Monteiro, com efeitos a 1 de dezembro de 2012. Consulte a RCM aqui.
• Foi divulgada no site da CNC a newsletter n.º 3 que aborda resumidamente as matérias que, de forma mais relevante, se colocam hoje em dia na normalização contabilística. Consulte a newsletter aqui.
• A Autoridade Tributária disponibilizou no seu site um conjunto de questões frequentes sobre a IES, as quais podem ser consultadas aqui.
• O Conselho Geral da CNC aprovou por unanimidade, na sua reunião de 11 de abril de 2012, o texto que a seguir se divulga, relativamente à Alteração das Diretivas da Contabilidade na Europa e seus impactos em Portugal. Consulte o texto aqui.

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2011

• A Comissão de Normalização Contabilística organizou no dia 15 de Dezembro de 2011 uma Conferência subordinada ao título “Normalização Contabilística: Presente e Futuro”. Consulte as intervenções aqui.

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2010

• A Comissão de Normalização Contabilística organizou uma Conferência subordinada ao título "O Sistema de Normalização Contabilística em 2010", que teve lugar no dia 14 de Dezembro, no Centro de Congressos de Lisboa. Consulte as intervenções aqui.
• No dia 8 de Junho de 2010 foi assinado um Protocolo de Cooperação Técnica entre a Comissão de Normalização Contabilística de Portugal, representada pelo seu Presidente, Domingos Cravo, e a Comissão Nacional de Normalização Contabilística, de Cabo Verde, representada pela sua Presidente Argentina Barros, o qual visa, designadamente, promover o intercâmbio de experiências, o estabelecimento de mecanismos de cooperação técnica e contribuir para a divulgação das normas contabilísticas.
• Consulta aos preparadores das demonstrações financeiras sobre os efeitos operacionais do ED relativo a Instrumentos Financeiros: custo amortizado e imparidade". A resposta a esta consulta pode ser directamente endereçada ao EFRAG ou remetida a esta CNC. No caso de remessa direta ao EFRAG, solicita-se que seja dado conhecimento à CNC da resposta dada.
• Em 3 de fevereiro de 2010 o Web site da CNC foi reconfigurado para um novo formato podendo a informação que foi divulgada no âmbito da vigência do POC e dos trabalhos preparatórios do SNC, ser consultada através da seguinte ligação