| Plano Oficial de Contabilidade - Diplomas | 
| Actualizado e anotado com remissões para as
  Directrizes Contabilísticas |  |  | 
A consulta do POC e dos
diplomas aqui disponibilizados, não dispensa a consulta do DR original em que
foram publicados
| D I P L O M A S | 
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| 21 de Novembro | Aprova o Plano Oficial de Contabilidade | |
| 2 de Julho | Aprova as normas de consolidação de contas | |
| 12 de Fevereiro | Alarga o prazo de suspensão previsto no artº 4º do DL 410/89 | |
| 1 de Junho | Introduz alterações ao Decreto-Lei nº 238/91 | |
| 12 de Fevereiro | Adopção do Sistema de Inventário Permanente e da Demonstração de Resultados por Funções | |
| 23 de Abril | Altera o Decreto-Lei nº 44/99, de 12 de Fevereiro, bem como alguns números e capítulos do Plano Oficial de Contabilidade | |
| 20 de Abril | Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva nº 2001/65/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Setembro, relativa às regras de valorimetria aplicáveis às contas individuais e consolidadas de certas formas de sociedades, bem como dos bancos e de outras instituições financeiras | |
| 17 de Fevereiro | Transpõe
  para a ordem jurídica interna a Directiva nº 2003/51/CE, do Parlamento Europeu
  e do Conselho, de 18 de Junho, que altera as Directivas nºs 78/660/CEE,
  83/349/CEE, 86/635/CEE e 91/674/CEE, do Conselho, relativas às contas anuais
  e às contas consolidadas de certas formas de sociedades, bancos e outras
  instituições financeiras e empresas de seguros, prevendo a possibilidade de
  as entidades às quais não se apliquem as Normas Internacionais de
  Contabilidade (NIC) optarem pela sua aplicação nos termos do Regulamento (CE)
  nº 1606/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho de 19 de Julho |