Novidades
Foram divulgados os Modelos atualizados de Demonstrações
Orçamentais e Financeiras, nos termos do n.º 5, do
artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 13-A/2025, de 10 de março.
Aceda aos modelos atualizados aqui.
Foi divulgada a Orientação Técnica
n.º 1 para o setor público
relativa ao reconhecimento dos contratos de concessão de distribuição
de energia elétrica em baixa tensão (BT) celebrados entre
os municípios e a ERedes, S.A. (ex-EDP Distribuição,
S.A.).
Foi publicada a Portaria n.º 41/2025/1,
de 17 de fevereiro que altera os modelos de demonstrações
financeiras para as diferentes entidades que aplicam o Sistema
de Normalização Contabilística, na sequência
das alterações à Norma Contabilística e
de Relato Financeiro 25.
Foi publicado o Aviso
n.º 3055/2025/2, de 3 de fevereiro que homologa a alteração
à Norma Contabilística de Relato
Financeiro 25 - Impostos sobre o rendimento.
Contactos CNC: Os contactos com a CNC
deverão ser efetuados por e-mail para secretariado@cnc.min-financas.pt.
PORTAL SNC-AP: Solicitação de senhas
de acesso disponível aqui.
FAQ's e Orientações Técnicas
Questões que têm sido frequentemente apresentadas à CNC e que, pela sua importância, se considera serem merecedoras de divulgação:
Setor Empresarial Setor
Público