Setor Público

CONTABILIDADE E RELATO:

Tema		Designação	Normativo
POCP	Plano Oficial de Contabilidade Pública		Decreto-Lei n.º 232/97, de 3 de setembro
POCMS	Plano Oficial de Contabilidade do Ministério da Saúde		Portaria n.º 898/2000, de 28 de setembro
POC-Educação	Plano Oficial de Contabilidade Pública para o Sector da Educação		Portaria n.º 794/2000, de 20 de setembro
POCAL	Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais		Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de fevereiro ALTERAÇÕES
POCISSSS	Plano Oficial de Contabilidade das Instituições Públicas do Sistema de Solidariedade e de Segurança Social		Decreto-Lei n.º 12/2002, de 25 de janeiro
Consolidação de Contas	Orientação genérica relativa à consolidação de contas no âmbito do setor público administrativo		Portaria n.º 474/2010, de 15 de junho
Instruções	Instruções para a organização e documentação das contas abrangidas pelos POCP e planos setoriais		Instrução n.º 1/2004 do TC
	Instruções para a organização e documentação das contas das Autarquias Locais e entidades equiparadas, abrangidas pelo Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais		Instrução n.º 1/2001 do TC
	Prestação de informação sobre o património financeiro público		Instrução n.º 1/2008 do TC