POCAL – Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de Fevereiro

Alterações

Tema		Designação	Normativo
POCAL	Altera os artigos 5.º, 9.º, 10.º, 11.º e 12.º, bem como o anexo do Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de fevereiro		Lei n.º 162/99, de 14 de setembro
POCAL	Altera os artigos 10.º e 12.º do Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de fevereiro		Decreto-Lei n.º 315/2000, de 2 de dezembro
POCAL	Altera o n.º 3.3, “Regras previsionais” do Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais		Decreto-Lei n.º 84-A/2002, de 5 de abril
POCAL	Altera o artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de fevereiro		Lei n.º 60-A/2006, de 30 de dezembro