Sistema de Normalização Contabilística - SNC

Entidades em Geral

• Decreto-Lei n.º 158/2009 e correspondente rectificação
• Lei n.º 20/2010, de 23 de Agosto (alarga o conceito de pequenas entidades)
• Decreto-Lei n.º 126-B/2025, de 5 de dezembro - Ajustamentos dos critérios de dimensão para as micro, pequenas, médias e grandes empresas ou grupos.
• CC - Código de contas
• MDF - Modelos de demonstrações financeiras
• NCRF-PE - Norma contabilística e de relato financeiro para pequenas entidades
• NCRFs - Normas contabilísticas e de relato financeiro
• NI - Normas interpretativas
• EC - Estrutura conceptual
• Artigo 257.º da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de Dezembro - alteração ao artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de Julho
• Artigo 179.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de Dezembro - alteração ao artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de Julho
• Instrumentos Contabilísticos

Entidades do Setor Não Lucrativo

• Decreto-Lei n.º 36-A/2011, de 9 de Março - aprova o regime contabilístico para as entidades do setor não lucrativo
• Portaria n.º 105/2011, de 14 de Março - aprova os modelos de demonstrações financeiras a apresentar pelas entidades que apliquem o regime contabilístico ESNL
• Portaria n.º 106/2011, de 14 de Março - aprova o código de contas específico para as entidades do setor não lucrativo
• Aviso n.º 6726-B/2011, de 14 de Março - publica a norma contabilística e de relato financeiro para as entidades do setor não lucrativo
• Artigo 256.º da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de Dezembro - procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 36-A/2011 de 9 de Março
• Decreto-Lei n.º 64/2013, de 13 de Maio - procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 36-A/2011 de 9 de Março
• Instrumentos Contabilisticos