Setor Público
CLASSIFICAÇÃO DAS RECEITAS E DESPESAS PÚBLICAS:
Tema |
Designação |
Normativo |
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Classificador Económico |
Estabelece o regime juríidico dos códigos de classificação económica das receitas e despesas públicas, bem como a estrutura das classificações orgânicas |
Decreto-Lei n.º 26/2002, de 14 de fevereiro
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Classificador Funcional |
Aprova o novo esquema da classificação funcional das despesas públicas |
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