Classificador económico – Decreto-Lei n.º 26/2002, de 14 de Fevereiro

Tema

Designação

Normativo

Classificador Económico

Retificado pelo Decreto-Retificativo n.º 8-F/2002, de 28 de fevereiro

Decreto-Retificativo n.º 8-F/2002, de 28 de fevereiro

Classificador Económico

Aditado o artigo 6.º-A ao presente diploma, pelo Decreto-Lei n.º 69-A/2009, de 24 de março

Decreto-Lei n.º 69-A/2009, de 24 de março

Classificador Económico

Alterado o anexo i pelo Decreto-Lei n.º 29-A/2011, de 01 de março

Decreto-Lei n.º 29-A/2011, de 01 de março