Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL)
- Decreto-Lei nº. 84-A/2002, de 5 de Abril de 2002
Altera o POCAL, aprovado em anexo ao Decreto-Lei nº. 54-A/99, de 22 de Fevereiro, no que respeita às regras previsionais.
- Decreto-Lei nº. 315/2000, de 2 de Dezembro
Altera o Decreto-Lei nº. 54-A/99, de 22 de Fevereiro, que aprova o POCAL (Altera as fases de implementação do POCAL).
- Lei nº. 162/99, de 14 de Setembro
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto_lei nº. 54-A/99, de 22 de Fevereiro, que aprova o POCAL.
- Despacho nº. 4839/99 (2ªsérie) publicado no Diário da República nº. 57, de 9 de Março de 1998
Constituição de dois subgrupos de trabalho que visem respectivamente a uniformidade do apoio técnico na aplicação do POCAL, e a coordenação da formação.
- Decreto-Lei Nº. 54-A/99, de 22 de Fevereiro
Aprova o Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL), definindo-se os princípios orçamentais e contabilísticos e os de controlo interno, as regras previsionais, os critérios de valometria, o balanço, a demonstração de resultados, bem assim, os documentos previsionais e os de prestação de contas.
Altera o POCAL, aprovado em anexo ao Decreto-Lei nº. 54-A/99, de 22 de Fevereiro, no que respeita às regras previsionais.
Altera o Decreto-Lei nº. 54-A/99, de 22 de Fevereiro, que aprova o POCAL (Altera as fases de implementação do POCAL).
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto_lei nº. 54-A/99, de 22 de Fevereiro, que aprova o POCAL.
Constituição de dois subgrupos de trabalho que visem respectivamente a uniformidade do apoio técnico na aplicação do POCAL, e a coordenação da formação.
Aprova o Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL), definindo-se os princípios orçamentais e contabilísticos e os de controlo interno, as regras previsionais, os critérios de valometria, o balanço, a demonstração de resultados, bem assim, os documentos previsionais e os de prestação de contas.
