Outra Legislação Relevante :: Setor Empresarial

ANO 2013

  • Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia L 95/9 de 04.04.2013, o REGULAMENTO (CE) N.º 313/2013 DA COMISSÃO, de 04 de abril de 2013, que altera o Regulamento (CE) n.º 1126/2008, no que diz respeito às demonstrações financeiras consolidadas, aos acordos conjuntos e à divulgação de interesses noutras entidades: Orientações de Transição (emendas às Normas Internacionais de Relato Financeiro 10, 11 e 12).
  • Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia L 90/78 de 28.03.2013, o REGULAMENTO (CE) N.º 301/2013 DA COMISSÃO, de 27 de março de 2013, que altera o Regulamento (CE) n.º 1126/2008, no que diz respeito aos melhoramentos introduzidos nas Normas Internacionais de Relato Financeiro, ciclo de 2009-2011.
  • Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia L 61/6 de 05.03.2013, o REGULAMENTO (CE) N.º 183/2013 DA COMISSÃO, de 04 de março de 2013, que altera o Regulamento (CE) n.º 1126/2008, no que diz respeito à IFRS 1.

ANO 2012

  • Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia L 360/145 de 29.12.2012, o REGULAMENTO (CE) N.º 1256/2012 DA COMISSÃO, de 13 de dezembro de 2012, que altera o Regulamento (CE) n.º 1126/2008, no que diz respeito à IFRS 7 e IAS 32.
  • Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia L 360/78 de 29.12.2012, o REGULAMENTO (CE) N.º 1255/2012 DA COMISSÃO, de 11 de dezembro de 2012, que altera o Regulamento (CE) n.º 1126/2008, no que diz respeito à IAS 12, IFRS 1, IFRS 13 e IFRIC 20.
  • Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia L 360/1 de 29.12.2012, o REGULAMENTO (CE) N.º 1254/2012 DA COMISSÃO, de 11 de dezembro de 2012, que altera o Regulamento (CE) n.º 1126/2008, no que diz respeito à IFRS 10, IFRS 11, IFRS 12, IAS 27 (2011) e IAS 28 (2011).
  • Foi publicado o Decreto – Lei n.º 134/2012, de 29 de junho, que procede à revisão da estrutura e composição da Comissão de Normalização Contabilística, adaptando-a às novas competências de normalização para o setor público.
  • Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia L 146/1 de 06.06.2012, o REGULAMENTO (CE) N.º 475/2012 DA COMISSÃO, de 05 de junho de 2012, que altera o Regulamento (CE) n.º 1126/2008, no que diz respeito à Norma Internacional de Contabilidade (IAS) 1 e à Norma Internacional de Contabilidade (IAS) 19.

ANO 2011

  • Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia L 305/16 de 23.11.2011, o REGULAMENTO (CE) N.º 1205/2011 DA COMISSÃO, de 22 de Novembro de 2011, que altera o Regulamento (CE) n.º 1126/2008, no que diz respeito à Norma Internacional de Relato Financeiro (IFRS) 7.
  • Foram publicados o Aviso n.º 6726-A/2011, contendo a Norma Contabilística para Microentidades e o Aviso n.º 6726-B/2011 contendo a Norma Contabilística e de Relato Financeiro Para as Entidades do Setor Não Lucrativo.
  • Foram publicadas a Portaria n.º 104/2011, de 14 de Março, que aprova os modelos para várias demonstrações financeiras para microentidades, a Portaria n.º 105/2011, de 14 de Março que aprova vários modelos de demonstrações financeiras aplicáveis às entidades do setor não lucrativo (ESNL), a Portaria n.º 106/2011, de 14 de Março que aprova o Código de Contas Específico para as Entidades do Setor não Lucrativo e a Portaria n.º 107/2011, de 14 de Março que aprova o Código de Contas para Microentidades.
  • Foi publicado o Decreto-Lei n.º 36-A/2011, de 09 de Março, que aprova os regimes da normalização contabilística para microentidades e para as entidades do setor não lucrativo e transpõe a Diretiva n.º 2009/49/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Junho, e a Diretiva n.2010/66/UE, do Conselho, de 14 de Outubro.
  • Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia L 46/1 de 19.02.2011, o REGULAMENTO (CE) N.º 149/2011 DA COMISSÃO, de 18 de Fevereiro de 2011, que altera o Regulamento (CE) n.º 1126/2008, no que diz respeito aos melhoramentos introduzidos nas normas internacionais de relato financeiro (IFRS).

ANO 2010

  • Foi publicada a Lei n.º 35/2010, de 2 de Setembro, que institui um regime especial simplificado das normas e informações contabilísticas em vigor aplicáveis às designadas microentidades.
  • Foi publicada a Lei n.º 20/2010, de 23 de Agosto, que altera o art.º 9.º do Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de Julho, (alarga o conceito de pequenas entidades)
  • Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia L 193/1 de 24.07.2010, o REGULAMENTO (CE) N.º 662/2010 DA COMISSÃO, de 23 de Julho de 2010, que altera o Regulamento (CE) n.º 1126/2008, no que diz respeito à IFRIC 19 e IFRS1.
  • Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia L 186/10 de 20.07.2010, o REGULAMENTO (CE) N.º 633/2010 DA COMISSÃO, de 19 de Julho de 2010, que altera o Regulamento (CE) n.º 1126/2008, no que diz respeito à IFRIC 14.
  • Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia L 186/1 de 20.07.2010, o REGULAMENTO (CE) N.º 632/2010 DA COMISSÃO, de 19 de Julho de 2010, que altera o Regulamento (CE) n.º 1126/2008, no que diz respeito à IAS 24 e IFRS 8.
  • Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia L 166/6 de 01.07.2010, o REGULAMENTO (CE) N.º 574/2010 DA COMISSÃO, de 30 de Junho de 2010, que altera o Regulamento (CE) n.º 1126/2008, no que diz respeito à IFRS 1 e IFRS 7.
  • Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia L 157/3 de 24.06.2010, o REGULAMENTO (CE) N.º 550/2010 DA COMISSÃO, de 23 de Junho de 2010, que altera o Regulamento (CE) n.º 1126/2008, no que diz respeito à IFRS 1.
  • Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia L 77/42 de 24.03.2010, o REGULAMENTO (CE) N.º 244/2010 DA COMISSÃO, de 23 de Março de 2010, que altera o Regulamento (CE) n.º 1126/2008, no que diz respeito à IFRS 2.
  • Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia L 77/33 de 24.03.2010, o REGULAMENTO (CE) N.º 243/2010 DA COMISSÃO, de 23 de Março de 2010, que altera o Regulamento (CE) n.º 1126/2008, no que diz respeito a melhoramentos introduzidos nas IFRS.
  • Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia L 347/23 de 01.12.2009, o REGULAMENTO (CE) N.º 1293/2009 DA COMISSÃO, de 23 de Dezembro de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.º 1126/2008, no que diz respeito à Norma Internacional de Contabilidade (IAS) 32.

ANO 2009

  • Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia L 314/43 de 01.12.2009, o REGULAMENTO (CE) N.º 1171/2009 DA COMISSÃO, de 30 de Novembro de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.º 1126/2008, que adota certas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.º 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à Interpretação 9 do International Financial Reporting Interpretations Committee (IFRIC) e à Norma Internacional de Contabilidade (IAS) 39.
  • Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia L 314/21 de 01.12.2009, o REGULAMENTO (CE) N.º 1165/2009 DA COMISSÃO, de 27 de Novembro de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.º 1126/2008, que adota certas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.º 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito às Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS) 4 e 7.
  • Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia L 314/15 de 01.12.2009, o REGULAMENTO (CE) N.º 1164/2009 DA COMISSÃO, de 27 de Novembro de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.º 1126/2008, que adota certas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.º 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à Interpretação 18 do International Financial Reporting Interpretations Committee (IFRIC).
  • Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia L 312/8, de 27.11.2009, o REGULAMENTO (CE) N.º 1142/2009 DA COMISSÃO, de 26 de Novembro de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.º 1126/2008, que adota certas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.º 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à Interpretação 17 do International Financial Reporting Interpretations Committee (IFRIC).
  • Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia L 311/6, de 26.11.2009, o REGULAMENTO (CE) N.º 1136/2009 DA COMISSÃO, de 25 de Novembro de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.º 1126/2008, que adota certas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.º 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à Norma Internacional de Relato Financeiro (IFRS) 1.

2013 © Comissão de Normalização Contabilística