PROJECTO DE NOVO MODELO CONTABILÍSTICO

Página inicial

 Na sequência do “Projecto de Linhas de Orientação Para Um Novo Modelo de Normalização Contabilística”, documento oportunamente divulgado neste site, a CNC preparou os projectos dos instrumentos contabilísticos que integram o novo modelo, que apelidou de “Sistema de Normalização Contabilística” (SNC) e que visa substituir o POC e legislação complementar.

O trabalho realizado, sancionado em reunião do Conselho Geral da CNC ocorrida no dia 3 de Julho de 2007, foi submetido à apreciação Governamental e objecto de menção a páginas 57 e 58 do “Relatório OE 2008”, onde se referiu que “… em ordem a proporcionar a oportunidade de uma ampla divulgação e de participação de todos os interessados, o Governo vai colocar o projecto de SNC em consulta pública, de forma e recolher sugestões e outros contributos para o respectivo aperfeiçoamento.”

Assim, em 16 de Abril de 2008 decorreu uma sessão, promovida pela Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, de “Apresentação para a Audição Pública do Novo Sistema de Normalização Contabilística (SNC)”, tendo o Senhor Ministro de Estado e das Finanças procedido à cerimónia de abertura (ver “Intervenção do Ministro de Estado e das Finanças na Apresentação para a Audição Pública do Novo Sistema de Normalização Contabilística”) e o Senhor Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais à cerimónia de encerramento (ver “Intervenção do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais na Apresentação para a Audição Pública do Novo Sistema de Normalização Contabilística”). Nessa sessão, esteve a cargo da Comissão Executiva da CNC a apresentação do projecto de SNC (ver documento).

A partir dessa data, e até 31 de Julho, decorreu a audição pública do SNC, tendo os contributos sido remetidos para o seguinte endereço electrónico: cnc@mf.gov.pt.

O SNC proposto prefigura um modelo baseado em princípios e não em regras, aderente, portanto, ao modelo do IASB (International Accounting Standards Board) adoptado na União Europeia, mas garantindo a compatibilidade com as Directivas Contabilísticas Comunitárias. É um modelo em que se atende às diferentes necessidades de relato financeiro, dado o tecido empresarial a que irá ser aplicado, e em que se permite uma intercomunicabilidade quer horizontal, quer vertical. Por último, pretende-se que seja suficientemente flexível para acolher com oportunidade as alterações às normas do IASB adoptadas na União Europeia.

Propõe-se que o SNC assente numa moldura legal formada por um Decreto-Lei, Portaria(s) e Avisos. O Decreto-Lei deverá: promover a criação do SNC, cujas linhas estruturantes constam do anexo; revogar o POC e legislação complementar; e identificar quais as entidades a que se aplica. Para a(s) Portaria(s) reserva-se a apresentação dos modelos de demonstrações financeiras e do código de contas. Como Avisos serão publicadas a Estrutura Conceptual, as Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro (NCRF), a Norma Contabilística e de Relato Financeiro para Pequenas Entidades (NCRF-PE) e as Normas Interpretativas (NI).

As NCRF que nesta primeira fase foram produzidas constam do quadro seguinte, cuja última coluna referencia a(s) norma(s) do IASB em que se basearam.

NCRF – NORMAS CONTABILÍSTICAS E DE RELATO FINANCEIRO		NORMAS IASB
1	Estrutura e Conteúdo das Demonstrações Financeiras	IAS 1
2	Demonstração de Fluxos de Caixa	IAS 7
3	Adopção pela primeira vez das NCRF	IFRS 1
4	Políticas Contabilísticas, Alterações nas Estimativas Contabilísticas e Erros	IAS 8
5	Divulgação de Partes Relacionadas	IAS 24
6	Activos Intangíveis	IAS 38
7	Activos Fixos Tangíveis	IAS 16
8	Activos Não Correntes Detidos para Venda e Unidades Operacionais Descontinuadas	IFRS 5
9	Locações	IAS 17
10	Custos de Empréstimos Obtidos	IAS 23
11	Propriedades de Investimento	IAS 40
12	Imparidade de Activos	IAS 36
13	Interesses em Empreendimentos Conjuntos e Investimentos em Associadas	IAS 28 e 31
14	Concentrações de Actividades Empresarias	IFRS 3
15	Investimentos em Subsidiárias e Consolidação	IAS 27
16	Exploração e Avaliação de Recursos Minerais	IFRS 6
17	Agricultura	IAS 41
18	Inventários	IAS 2
19	Contratos de Construção	IAS 11
20	Rédito	IAS 18
21	Provisões, Passivos Contingentes e Activos Contingentes	IAS 37
22	Contabilização dos Subsídios do Governo e Divulgação de Apoios do Governo	IAS 20
23	Os Efeitos de Alterações em Taxas de Câmbio	IAS 21
24	Acontecimentos Após a Data do Balanço	IAS 10
25	Impostos Sobre o Rendimento	IAS 12
26	Matérias Ambientais
27	Instrumentos Financeiros	IAS 32-39-7
28	Benefícios dos Empregados	IAS 19

Para além das NCRF indicadas neste quadro, foi, também, preparada uma NCRF (designada NCRF-PE) destinada a entidades de pequena dimensão e com necessidades de relato mais reduzidas. Esta norma encontra-se estruturada em capítulos, correspondendo cada um deles aos aspectos fundamentais das matérias tratadas nas NCRF que se consideraram dever ter acolhimento para as ditas entidades. Assim, a NCRF-PE incorpora as matérias relativas a:

- Estrutura e Conteúdo das Demonstrações Financeiras

- Adopção pela primeira vez da NCRF-PE

- Políticas Contabilísticas, Alterações nas Estimativas Contabilísticas e Erros

- Activos Intangíveis

- Activos Fixos Tangíveis

- Locações

- Custos de Empréstimos Obtidos

- Agricultura

- Inventários

- Contratos de Construção

- Rédito

- Provisões, Passivos Contingentes e activos Contingentes

- Contabilização dos Subsídios do Governo e Divulgação de Apoios do Governo

- Os Efeitos de Alterações em Taxas de Câmbio

- Impostos Sobre o Rendimento

- Matérias Ambientais

– Instrumentos financeiros

– Benefícios dos empregados

É, pois, no enquadramento atrás explicitado que se divulgam os seguintes documentos, que mereceram a aprovação do Conselho Geral da CNC na sua reunião de 3 de Julho de 2007, que constituem a PROPOSTA submetida à apreciação Governamental e presentemente em audição pública.

SISTEMA DE NORMALIZAÇÃO CONTABILÍSTICA (SNC)
Proposta de Projecto de Decreto-Lei que cria o SNC	Versão 070618
Proposta de Anexo ao Decreto-Lei que cria o SNC	Versão 070618
Estrutura Conceptual	Versão 070618
NORMAS CONTABILÍSTICAS E DE RELATO FINANCEIRO
NCRF 1 - Estrutura e Conteúdo das Demonstrações Financeiras	Versão 070618
NCRF 2 - Demonstração de Fluxos de Caixa	Versão 070618
NCRF 3 - Adopção pela primeira vez das NCRF	Versão 070618
NCRF 4 - Políticas Contabilísticas, Alterações nas Estimativas Contabilísticas e Erros	Versão 070618
NCRC 5 – Divulgações de Partes Relacionadas	Versão 070618
NCRF 6 - Activos Intangíveis	Versão 070618
NCRF 7 - Activos Fixos Tangíveis	Versão 070618
NCRF 8 - Activos Não Correntes Detidos para Venda e Unidades Operacionais Descontinuadas	Versão 070618
NCRF 9 – Locações	Versão 070618
NCRF 10 - Custos de Empréstimos Obtidos	Versão 070618
NCRF 11 - Propriedades de Investimento	Versão 070618
NCRF 12 – Imparidade de Activos	Versão 070618
NCRF 13 - Interesses em Empreendimentos Conjuntos e Investimentos em Associadas	Versão 070618
NCRF 14 - Concentrações de Actividades Empresarias	Versão 070618
NCRF 15 - Investimentos em Subsidiárias e Consolidação	Versão 070618
NCRF 16 – Exploração e Avaliação de Recursos Minerais	Versão 070618
NCRF 17 – Agricultura	Versão 070618
NCRF 18 – Inventários	Versão 070703
NCRF 19 - Contratos de Construção	Versão 070618
NCRF 20 – Rédito	Versão 070618
NCRF 21 - Provisões, Passivos Contingentes e Activos Contingentes	Versão 070618
NCRF 22 - Contabilização dos Subsídios do Governo e Divulgação de Apoios do Governo	Versão 070618
NCRF 23 - Os Efeitos de Alterações em Taxas de Câmbio	Versão 070618
NCRF 24 - Acontecimentos Após a Data do Balanço	Versão 070618
NCRF 25 - Impostos Sobre o Rendimento	Versão 070618
NCRF 26 - Matérias Ambientais	Versão 070618
NCRF 27 - Instrumentos Financeiros	Versão 070618
NCRF 28 - Benefícios dos Empregados	Versão 070618
NORMA CONTABILÍSTICA E DE RELATO FINANCEIRO PARA PEQUENAS ENTIDADES
NCRF-PE – Norma Contabilística e de Relato Financeiro para Pequenas Entidades	Versão 070703
NORMAS INTERPRETATIVAS
NI 1 - Consolidação — Entidades de Finalidades Especiais	Versão 070618
NI 2 - Uso de Técnicas de Valor Presente Para Mensurar o Valor de Uso	Versão 070618
MODELOS DE DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS (entidades que apliquem as NCRF)
Balanço	Versão 070618
Demonstração dos Resultados por Naturezas	Versão 070703
Demonstração dos Resultados por Funções	Versão 070703
Demonstração das Alterações no Capital Próprio	Versão 070703
Demonstração dos Fluxos de Caixa – Método Directo	Versão 070703
Demonstração dos Fluxos de Caixa – Método Indirecto	Versão 070703
Anexo	Versão 070703
MODELOS DE DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS (entidades que apliquem a NCRF-PE)
Balanço	Versão 070618
Demonstração dos Resultados por Naturezas	Versão 070703
Demonstração dos Resultados por Funções	Versão 070703
Anexo	Versão 070703
CÓDIGO DE CONTAS
Quadro Síntese de Contas	Versão 070703
Código de Contas	Versão 070703
Notas de Enquadramento	Versão 070703

Procede-se, ainda, à divulgação do seguinte documento:

Observações aos modelos de demonstrações financeiras e ligação às NCRF

Versão 080409