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23-03-2009 

 

 

 

 

 

 

30-06-2005

bullet   Relatório “Accounting systems for small enterprises – recommendations and good practices”

A Direcção Geral de Empresa e Indústria da União Europeia considerando a importância da contabilidade para as empresas que se encontram fora do âmbito de aplicação da 4ª e 7ª Directiva, elaborou o presente relatório: “Accounting systems for small enterprises – recommendations and good practices”. Este relatório resultou de um Grupo de Trabalho criado no âmbito comunitário, no qual participou um membro da CNC.

 Nesta conformidade, disponibiliza-se o relatório final, apenas na versão inglesa, por ter sido esta a única linguística disponibilizada.

bullet   DIRECTRIZ CONTABILÍSTICA Nº 29 – MATÉRIAS AMBIENTAIS – entrada em vigor

Atenta a data em que foi publicada esta directriz no Diário da República, o Senhor Secretário de Estado das Assuntos Fiscais, através do seu Despacho de 5 de Dezembro de 2005, concordou com o entendimento da CNC no sentido de a DC 29 se aplicar aos exercícios que se iniciem em ou após 1 de Janeiro de 2006.

 

 30-06-2005

bullet   O International Accounting Standards Board (IASB) realizou em Portugal, em colaboração com a CNC, duas sessões inseridas no seu programa IASB Road Show. Consulte os documentos que para o efeito foram distribuídos

13-03-2003

bullet DIRECTRIZ CONTABILÍSTICA Nº 28 – entrada em vigor

Tendo esta Directriz sido publicada no Diário da República de 10 de Janeiro de 2003, foi entendido pela CNC que ela se deveria aplicar apenas aos “EXERCÍCIOS QUE SE INICIEM EM OU APÓS 01 DE JANEIRO DE 2003”. Sobre este entendimento, proferiu o Senhor Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, em 13 de Março de 2003, o seguinte despacho: “NADA A OPÔR, SEM PREJUÍZO DE AS EMPRESAS QUE JÁ APLICARAM EM 2002 NÃO SEREM OBRIGADAS A REVER”

15-01-2003

bullet PROJECTO DE LINHAS DE ORIENTAÇÃO PARA UM NOVO MODELO DE NORMALIZAÇÃO CONTABILÍSTICA – documento aprovado pelo Conselho Geral da CNC

11-09-2002

bullet REGULAMENTO (CE) N.º 1606/2002 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, de 19 de Julho de 2002, relativo à aplicação das normas internacionais de contabilidade – texto em português e em inglês

 

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