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Sistema
de Normalização Contabilística - SNC
 Decreto-Lei n.º 158/2009 e correspondente rectificação
Lei n.º 20/2010, de 23
de Agosto (alarga
o conceito de pequenas entidades)
Lei n.º 35/2010, de 2 de
Setembro (regime
especial para microentidades)
CC - Código de contas
MDF – Modelos de demonstrações
financeiras
NCRF-PE – Norma contabilística e de relato
financeiro para pequenas entidades
NCRFs – Normas contabilísticas e de relato
financeiro
NI – Normas interpretativas
EC – Estrutura conceptual
Normalização
Contabilística para as Entidades do Sector Não Lucrativo - ESNL
Decreto-Lei n.º 36-A/2011,
de 9 de Março – aprova
o regime contabilístico para as entidades do sector não lucrativo
Portaria n.º 105/2011, de 14 de Março - aprova os modelos de demonstrações
financeiras a apresentar pelas entidades que apliquem o regime contabilístico
ESNL
Portaria n.º 106/2011, de 14 de Março - aprova o código de contas específico
para as entidades do sector não lucrativo
Aviso n.º 6726-B/2011, de 14
de Março - publica
a norma contabilística e de relato financeiro para as entidades do sector não
lucrativo
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